Justiça condena moradora por ameaça com faca e insultos homofóbicos a vizinho em condomínio da Asa Norte

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma moradora da Asa Norte a pagar R$ 3,6 mil por danos morais a um vizinho após ofendê-lo com palavras homofóbicas e ameaçá-lo com uma faca

Para o presidente do INCC, Paulo Melo, a decisão serve de alerta - Foto: Renato Oliveira.

A sentença, publicada recentemente, reconheceu a gravidade dos atos praticados dentro do ambiente condominial e a violação à dignidade do autor.

Segundo os autos, o episódio começou em março de 2024, quando o vizinho questionou o comportamento agressivo da moradora nas escadas do prédio. Em resposta, ela proferiu ofensas como "viado" e "bicha", e em seguida, retornou ao local com uma faca nas mãos, ameaçando o autor.

Em outubro do mesmo ano, o comportamento hostil se repetiu: a moradora jogou água com resíduos no autor e em frequentadores de um estabelecimento comercial no térreo do edifício. Testemunhas relataram que o histórico de agressividade da ré já era conhecido, com diversos registros por perturbação do sossego.

A defesa da moradora alegou que ela sofria com o barulho de frequentadores do bar localizado no prédio e que era constantemente provocado. Ainda assim, o juiz destacou que nenhuma justificativa autoriza ameaças ou ofensas pessoais, reforçando que "os atos emulativos são ilícitos e proibidos por lei".

A sentença frisou a necessidade de convivência harmônica em condomínios com uso misto – residencial e comercial – e reconheceu que houve clara violação à integridade moral do autor, com base em depoimentos, boletins de ocorrência e documentos anexados ao processo.

Para o presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes (INCC), Paulo Melo, a decisão serve de alerta:
"O ambiente condominial deve ser regido pelo respeito mútuo. Nenhuma situação de incômodo justifica atos de violência ou discriminação. O Judiciário acertou ao proteger a dignidade da vítima e reforçar que o condomínio não é território livre para o desrespeito", afirmou.

A ré ainda pode recorrer da decisão.
O processo pode ser consultado pelo PJe1 sob o número 0803520-75.2024.8.07.0016.

Distrito Federal tem Sistema Distrital de Ambientes de Inovação para impulsionar desenvolvimento tecnológico

Lei nº 7.471, de 28 de fevereiro de 2024, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), que institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação (SDAI-DF). Aprovada após derrubada de veto do Executivo pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, a legislação representa um marco para a política de ciência, tecnologia e inovação no DF, consolidando instrumentos de fomento à economia baseada no conhecimento

Foto: Renato Pereira.

O SDAI-DF integra o já existente Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação (SDCTI), criado pela Lei nº 6.140/2018, e é composto por quatro grandes eixos: o Sistema Distrital de Parques e Polos Tecnológicos (SDTec), a Rede Distrital de Incubadoras de Empresas (RDITec), a Rede Distrital de Centros de Inovação Tecnológica (RDCITec) e a Rede Distrital de Núcleos de Inovação Tecnológica (RDNITec).

Esses ambientes de inovação vão apoiar desde a criação de startups até a consolidação de polos e parques tecnológicos, promovendo a articulação entre universidades, centros de pesquisa, setor produtivo e o Governo do Distrito Federal. O objetivo é estimular a cultura de inovação, gerar empregos qualificados e atrair investimentos em áreas intensivas em tecnologia e conhecimento.

"Essa lei foi construída em diálogo com o setor produtivo, ouvindo quem realmente empreende e gera inovação no Distrito Federal. Nosso objetivo é criar as condições para transformar o DF em um verdadeiro polo de tecnologia e conhecimento", afirmou a deputada Doutora Jane, autora do projeto.

Diretrizes da nova legislação
A Lei nº 7.471/2024 define critérios e requisitos para o credenciamento de parques e polos tecnológicos, bem como centros de inovação e incubadoras. Também prevê mecanismos de apoio do GDF às entidades gestoras, como convênios, cessão de equipamentos e fomento a estudos de viabilidade, além da exigência de relatórios de desempenho com indicadores econômicos, sociais, científicos e ambientais.

Entre os principais objetivos do novo sistema estão:

1. Fomentar a competitividade e a produtividade de empresas tecnológicas;
2. Promover a integração entre setor produtivo, universidades e centros de pesquisa;
3. Apoiar a geração de startups e a comercialização de tecnologias locais;
4. Ampliar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico no DF.

A regulamentação da lei deve ser feita pelo Poder Executivo nos próximos meses, definindo os procedimentos operacionais para credenciamento e funcionamento dos ambientes de inovação previstos.

Com essa legislação, o Distrito Federal dá um passo importante rumo à construção de uma economia mais diversificada, moderna e preparada para os desafios do século XXI.

Escola em Brasília fecha parceria inédita com o maior app católico do mundo

Primeira escola do Brasil a integrar oficialmente a comunidade do Hallow, a Heavenly International School (H•I•S) reforça seu compromisso com a formação espiritual de alunos e famílias, por meio de tecnologia e fé

Foto: Renato Santos

A Heavenly International School (H•I•S) acaba de se tornar a primeira escola do Brasil a firmar uma parceria com o Hallow, maior aplicativo católico do mundo, presente em mais de 150 países e com milhões de usuários. O acordo marca um passo importante na integração entre espiritualidade e tecnologia dentro do ambiente escolar.

O uso de aplicativos educacionais e de bem-estar tem crescido de forma significativa no ambiente escolar. Segundo um levantamento da EdWeek Research Center (2023), mais de 90% das escolas nos Estados Unidos utilizam plataformas digitais para complementar o ensino e oferecer suporte emocional e espiritual aos alunos. No Brasil, dados da Fundação Lemann e do CIEB apontam que 73% das escolas privadas já integram alguma solução digital ao seu modelo pedagógico, seja para organização de estudos, acompanhamento emocional ou desenvolvimento sócio espiritual.

Esse movimento reflete uma tendência global de personalização da aprendizagem e de integração entre educação formal e formação integral. Aplicativos como o Hallow, que aliam tecnologia à espiritualidade, ocupam um espaço cada vez mais relevante nesse ecossistema, especialmente em instituições que valorizam a formação humana e os valores cristãos.

A colaboração busca ampliar o acesso a práticas religiosas guiadas, oferecendo aos alunos e suas famílias uma série de conteúdos voltados ao crescimento espiritual, de forma acessível e moderna. A plataforma conta com recursos como orações diárias, meditações, leituras bíblicas, trilhas devocionais para jovens e adultos, além de histórias e músicas voltadas ao público infantil. Todo o conteúdo está disponível em diversos idiomas, incluindo português e inglês, o que também contribui com a proposta bilíngue da escola.

"Acreditamos que a formação espiritual deve caminhar lado a lado com a excelência acadêmica. A parceria com o Hallow nos permite oferecer ferramentas concretas para que alunos e famílias possam aprofundar sua vivência da fé no dia a dia", afirma Tainah Nóbrega, diretora de Comunicação e Marketing da escola.

Além de aprofundar a espiritualidade, o Hallow também contribui para fortalecer os vínculos familiares. Ao permitir que pais e filhos compartilhem momentos de oração, histórias bíblicas e reflexões conjuntas, a ferramenta promove a vivência da fé em casa de maneira leve, educativa e contínua. Para as crianças, o aplicativo oferece uma introdução acessível à oração e ao conteúdo religioso por meio de músicas, histórias narradas e meditações voltadas ao universo infantil. Já os pais encontram apoio espiritual com roteiros devocionais específicos para desafios da vida familiar, como ansiedade, decisões difíceis ou rotinas agitadas.

"Ter a Heavenly como primeira escola brasileira dentro do ecossistema Hallow é um marco. Compartilhamos a mesma missão de evangelizar com qualidade e profundidade, alcançando as famílias onde elas estão", declara Tainah.

A iniciativa dialoga diretamente com o propósito da Heavenly de formar não apenas mentes brilhantes, mas também corações guiados por valores. Ao disponibilizar o acesso ao Hallow, a escola amplia sua missão de educar com excelência, servir com fé e viver com propósito. A parceria está disponível para toda a comunidade escolar e representa mais um esforço concreto da instituição em manter viva e atualizada sua identidade católica em um contexto global.

Prefeito Carlinhos do Mangão lança pacote de novas obras e reforça entregas em Novo Gama

O prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão (PL), vem consolidando uma gestão marcada por grandes transformações urbanas e sociais. Em entrevista ao programa Momento Político, do jornal O Hoje, o gestor anunciou novas obras para diferentes regiões do município e destacou as entregas já realizadas, reforçando seu compromisso com a população

Foto: Pedro Santana.

Durante a entrevista, o prefeito destacou a importância estratégica do Entorno do Distrito Federal nas eleições e no desenvolvimento do Brasil. "Hoje, quando eu falo sobre o Entorno, ninguém ri. As pessoas reconhecem a força da nossa região", afirmou. Entre as obras em andamento e as entregas recentes, Mangão citou a urbanização de bairros, revitalização de espaços públicos, reforma de escolas e melhorias na saúde e infraestrutura.

"A cidade virou um canteiro de obras. Só em 2024, entregamos 93 obras públicas. Estamos avançando em todas as áreas e não vamos parar. Nosso compromisso é com a transformação de Novo Gama em uma cidade cada vez mais estruturada e digna para seus moradores", afirmou o prefeito.

O jornalista e cientista político Paulo Melo destacou o impacto dessa gestão para o futuro político da cidade. "Ao final dos seus 8 anos de mandato, Carlinhos do Mangão ficará marcado como o prefeito que mais trabalhou, que mais entregou e que verdadeiramente mudou Novo Gama. Seu legado será lembrado por muitas gerações."

A entrevista também abordou temas como a arrecadação recorde da cidade mesmo durante a pandemia, a importância de uma gestão fiscal eficiente e a relação institucional com os governos estadual e federal. "Estamos em sintonia com o governador Ronaldo Caiado e defendemos que o próximo presidente da República olhe com atenção para o Entorno, porque quem entender o peso estratégico dessa região estará um passo à frente", concluiu Mangão.

Expulsão de cavaleiro nas Cavalhadas de Pirenópolis levanta debate sobre liberdade de expressão

A tradicional festa das Cavalhadas de Pirenópolis, realizada entre os dias 8 e 10 de junho, virou palco de uma intensa polêmica após a expulsão do cavaleiro Paulo Geovane de Oliveira, acusado de fazer uso político do evento ao entregar uma argola à ex-candidata a prefeita Ynâe Siqueira Curado (UB) e elogiar publicamente sua trajetória

Foto: Renato Oliveira.

A decisão foi tomada pelo Instituto Cultural Cavalhadas de Pirenópolis e pelos representantes dos Castelos Cristão e Mouro, que alegaram quebra do caráter apartidário da celebração. Segundo nota oficial, a expulsão não se deu pela homenagem em si, mas pelo uso do microfone e da simbologia da festa para o que foi considerado "promoção política". A atitude gerou vaias durante o evento e revolta nas redes sociais.

A homenageada, Ynâe Siqueira, repudiou a expulsão do cavaleiro e defendeu o direito de expressão: "Não houve crime, não houve desrespeito. Apenas o reconhecimento a uma mulher que luta pela cidade. Isso é liberdade". Segundo ela, outros políticos também foram homenageados em anos anteriores, sem que houvesse qualquer tipo de punição.

O caso reabre um debate importante: até que ponto manifestações culturais devem ser controladas em nome da neutralidade? E mais — estamos vivendo um tempo onde expressar opinião, mesmo de forma simbólica, está se tornando motivo para censura?

A liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia. Em uma sociedade livre, as pessoas devem ter o direito de se manifestar, de reconhecer publicamente quem admiram, sem medo de retaliação ou censura.

Cavalhadas são um patrimônio imaterial, uma tradição que representa fé, cultura e história. Mas não podem ser instrumento de repressão. A pluralidade de ideias e o respeito à diversidade de opiniões fortalecem a festa, não a enfraquecem.

Para o cientista político Paulo Melo, a decisão de expulsar o cavaleiro foi desproporcional e contrária aos princípios democráticos:
"Estamos vivendo um tempo em que a liberdade de expressão tem sido relativizada. Uma manifestação simbólica, pacífica e respeitosa não pode ser tratada como transgressão. A cultura popular deve ser espaço de pluralidade, não de censura", afirma.

Seja no castelo cristão ou no mouro, no campo ou nas arquibancadas, a liberdade deve ser celebrada com a mesma força com que se celebra a tradição.

Lei da deputada Doutora Jane garante endereço digital para a zona rural e mostra que tecnologia é política social

Com a promulgação da Lei nº 7.702/2025, de sua autoria, a Deputada Doutora Jane reafirma seu compromisso com o uso estratégico da tecnologia para transformar vidas e a realidade da população rural do Distrito Federal. O Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED) representa um avanço inédito para o Distrito Federal ao garantir que todas as residências e propriedades da zona rural passem a ter um endereço oficial e digital

Foto: Renato Oliveira.

A proposta, inicialmente vetada pelo Executivo, foi mantida pela Câmara Legislativa com apoio dos parlamentares, consolidando o PRORRED como uma política pública de inclusão, modernização e reconhecimento do espaço rural no mapa da gestão pública. "Essa é uma lei que garante presença do Estado efetivamente. O morador da zona rural precisa ser localizado, atendido e reconhecido. E isso começa por um endereço confiável, digital e oficial", afirma Doutora Jane.

Com a nova lei, será possível localizar, com precisão, a entrada de qualquer propriedade rural, utilizando plataformas de roteamento, navegação e serviços essenciais. Isso significa melhor acesso a atendimentos de urgência, entregas, assistências, além de inclusão em políticas de saúde, educação e segurança.

"Estamos falando de justiça territorial. O campo não é uma terra invisível. Com essa lei, criamos uma ponte real entre a zona rural e as políticas públicas. Essa é a missão do nosso mandato: transformar escuta em ação e problema em solução", reforça a parlamentar.

A execução da política será coordenada pela Secretaria de Agricultura (SEAGRI-DF) em articulação com as administrações regionais. Estão previstas parcerias, capacitação de servidores, integração com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a possibilidade de uso do endereço digital como endereço fiscal. "A mesma tecnologia que usamos hoje para pedir comida ou chamar transporte por meio de aplicativos precisa servir para salvar vidas, garantir atendimento médico e impulsionando a produção agrícola. O PRORRED nasce com essa missão: usar inteligência digital com responsabilidade social", completa Doutora Jane.

A Lei nº 7.702/2025 já está em vigor e abre caminho para que o campo entre, com dignidade e cidadania, na era da geolocalização e dos dados inteligentes. É o resultado de um mandato legislativo que une inovação, sensibilidade e ação concreta.

BYD destaca política vanguardista do DF para veículos elétricos; Gilvan Máximo foi precursor dos incentivos no DF

Brasília segue se consolidando como referência nacional em políticas públicas de incentivo à mobilidade sustentável. Durante evento promovido pelo Lide Brasília nesta segunda-feira (16), o CEO da BYD no Brasil, Alexandre Baldy — ex-ministro das Cidades — elogiou a postura do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao classificar como "vanguardista" a política de estímulo à migração de veículos a combustão para modelos elétricos e híbridos

Foto: Marcelo Santana.

"O mundo inteiro tem feito essa política, e apenas os governantes míopes não enxergam a importância dessa mudança para o meio ambiente", afirmou Baldy diante de autoridades e representantes do setor produtivo local.

Vale destacar que o pioneirismo de Brasília nessa área teve início ainda na gestão do então secretário de Ciência e Tecnologia do DF, Gilvan Máximo, hoje deputado federal. À frente da pasta, Gilvan lançou o programa VEM DF, um dos primeiros projetos de incentivo ao uso de veículos elétricos no país, e foi o articulador da política de isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos por um período de cinco anos. Essas medidas abriram caminho para o crescimento expressivo da frota sustentável no Distrito Federal.

Segundo o CEO da BYD, o Distrito Federal já colhe resultados expressivos na descarbonização da frota. Apenas na capital federal, estima-se que cerca de 24 mil toneladas de carbono deixaram de ser lançadas na atmosfera graças à eletrificação dos veículos.

"Brasília está exatamente nesse papel. É sustentabilidade convergindo com o meio ambiente e com o setor automobilístico. Isso é difícil, as pessoas compreenderem que podem andar em um carro sem emitir poluentes ou carbono. Brasília faz esse papel muito bem, com uma política pública correta e adequada, e, por isso, reduziu drasticamente a emissão de poluentes nos últimos anos", completou Baldy.

O executivo destacou ainda que o modelo implantado na capital federal pode servir de referência para todo o país. "Somos hoje número um em participação no mercado de varejo no Distrito Federal, com quase 22% de market share. Isso não é apenas um número, mas um reflexo de que sustentabilidade e inovação podem caminhar juntas", afirmou.

Presente ao evento, o governador Ibaneis Rocha ressaltou os avanços promovidos desde 2019, quando instituiu a isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos, ampliando a medida inicialmente implementada na gestão de Gilvan Máximo. A iniciativa foi determinante para o crescimento da frota sustentável no DF. Ibaneis também anunciou um novo programa voltado à substituição da frota de táxis e motoristas de aplicativos por veículos elétricos.

"Queremos chegar a uma frota de mais de 4 mil táxis elétricos. E estamos dialogando com as plataformas de transporte para que os veículos de aplicativo também façam parte dessa mudança", informou.

Porém, o governador pontuou que o desafio tributário ainda é um entrave. Atualmente, o ICMS sobre veículos elétricos ainda é superior ao de veículos a combustão, gerando impacto relevante para os cofres do DF.

"Só essa diferença de oito pontos percentuais no ICMS representa cerca de R$ 1 bilhão por ano nas contas do DF. Isso precisa ser pensado com muito cuidado e, possivelmente, discutido no âmbito do Confaz, para que todos os estados possam adotar medidas semelhantes de forma equilibrada", explicou.

O presidente do Lide Brasília, empresário Paulo Octávio, também destacou a importância do encontro. "Ter aqui uma liderança como o Baldy, com sua experiência no setor público e agora à frente da BYD no Brasil, é muito importante. Isso abre possibilidades para novos investimentos na nossa região e para fortalecer ainda mais a pauta da sustentabilidade e da inovação tecnológica", afirmou.

O presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes (INCC), Paulo Melo, também enalteceu a política adotada pelo GDF. "A iniciativa do governador Ibaneis Rocha é um exemplo concreto de gestão moderna e responsável com o futuro. Os condomínios e as cidades inteligentes precisam estar preparados para essa nova realidade, com a instalação de eletropostos e infraestrutura adequada para atender a crescente demanda por veículos elétricos. Brasília sai na frente e mostra que sustentabilidade e desenvolvimento caminham juntos", destacou Paulo Melo.