Reunião de líderes na CLDF delibera prorrogação de isenção do ICMS e prazo para adesão ao REFIS

A decisão favorável aos projetos irá impactar milhares de pessoas

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (11) a reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal que discutiu e aprovou projetos de autoria do executivo, entre eles se destacaram dois projetos.

O PL 1633/20 que dispõe sobra a prorrogação da vigência da isenção do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço) nas operações internas que destinem óleo diesel a empresas de ônibus, microônibus destinados ao transporte público coletivo urbano do Distrito Federal. Com a aprovação do projeto a prorrogação da isenção do imposto vai até dia 31 de dezembro de 2023.

Também entrou em pauta para discussão e foi aprovado pelo colégio de lideres o Projeto de Lei Complementar N°74/21 que prorroga o prazo de adesão do contribuinte ao REFIS DF, de 16 de dezembro de 2020 para 31 de março de 2021.

O que é REFIS ?                     

REFIS é o mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos seguintes órgãos federais: Receita Federal do Basil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e instituto Nacional do Seguro Social (INSS) além das secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.

“Este é um projeto muito importante, onde as pessoas vão poder regularizar seus débitos junto à Secretaria de Economia. No ano passado, em um mês, foram renegociados mais de R$2 milhões e meio, sendo que a expectativa era de R$500 mil reais. Além de ser um projeto que beneficia os dois lados, o do consumidor que quer quitar suas dívidas e do GDF que precisa ressarcir seus cofres, por conta da Pandemia do Coronavírus.” Afirma o deputado distrital Hermeto, líder do governo na CLDF.

Aprovados pelo Colégio de Líderes, agora os projetos seguem para aprovação na Comissão de Economia Orçamentos e Finanças (CEOF) da CLDF.

Por: Larissa do Vale.

 

Hermeto comemora a incorporação do CFP VII

Em seu programa de rádio o parlamentar bateu um papo com o Major Abadio, coordenador do curso

A Polícia Militar do Distrito Federal realizou a incorporação dos alunos do Curso de Formação de Praças (CFP VII), no pátio do CEPOM, por volta das 18h da sexta-feira (5), em Taguatinga Norte.

O curso de formação teve início no dia 28 de dezembro, com 500 aprovados e é ministrado em período integral pela Escola de Formação de Praças sob a coordenação do major Abadio.

Neste sábado (06) o deputado Hermeto (MDB) convidou o Major Abadio no seu programa de rádio Pinga Fogo, transmitido na rádio Atividade todos os sábados às 6 da manhã, para bater um papo sobre o Curso de Formação CFP VII.

Segundo o Major as maiores dificuldades que os alunos encontraram no início eram relacionadas ao processo de adaptação dos alunos que passam de uma vida civil para uma militar:

“Todos os policiais passaram por isso, o processo de adaptação é a parte mais complicada, sair da vida civil para a vida militar. Mas eu sempre digo a eles, sofre menos quem se adapta primeiro.” Afirmou o coordenador do curso.

O major relata que as atividades são intensas e contínuas e a cobrança é grande, mas os resultados foram muito positivos.

“Nossa equipe é muito bem preparada e tá ali realmente forjando os nossos alunos.” Completa o Major.

“Eu fiquei encantado com o evento, consegui sentir a vibração verdadeira dos alunos, com um mês de curso já notamos a diferença, parabéns pelo trabalho Major.” Disse Hermeto.

A formatura está prevista para o dia 25 de agosto.

 

Projeto prevê a entrega de medicamentos em casa a pessoas com dificuldade de mobilidade

De autoria do deputado Hermeto o projeto visa beneficiar pacientes de necessitam de uso contínuo de medicamentos

Nesta terça feira (10) foi derrubado o veto do Projeto de Lei número 702/2019 de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que estabelece o acesso facilitado aos medicamentos de uso contínuo de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que tenham mobilidade nula ou reduzida, como acamados, idosos, portadores de doenças crônicas e pessoas que tenham algum tipo de deficiência. O projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A aposentada Maria Lúcia Campos, moradora de samambaia tem 74 anos e faz uso continuo de remédio para o tratamento da doença de Alzheimer, ela mora com o marido de 82 anos e sente muita dificuldade em ir até o SUS para pegar os medicamentos.

“Pra conseguir pegar os remédios é muito difícil, meus filhos moram no goiás e tem que vir até aqui para me ajudar a buscar, nem sempre eles conseguem e se tivesse entrega, tudo seria muito mais simples.” Afirmou Maria Lúcia.

Tratamentos como os da dona Maria Lúcia não podem ser interrompidos, senão as chances de ter uma grande piora são muito grandes.

“O modelo já existe e funciona em outros estados da Federação e tem tudo para dar certo no Distrito Federal. Sabemos da dificuldade de algumas pessoas a terem o acesso a seus medicamentos, e acho muito importante garantir a esse público acesso a esses remédios de forma a não interromper o tratamento, o que pode além de prejudicar muito o paciente, causar ainda mais gastos aos cofres públicos tendo reiniciar os tratamentos.”

Para terem acesso ao benefício os interessados devem residir no Distrito Federal, estar regularmente cadastrado junto à Secretaria de Estado de Saúde, passar por avaliação da Assistência Social da saúde, estar controlado dentro do quadro clínico de suas doenças.

Segundo o texto do Projeto, a periodicidade da entrega será, preferencialmente, mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, bem como o prazo de validade do medicamento a ser utilizado.

Por Larissa do Vale.

 

Deputado Hermeto entra na Justiça contra instalação de unidade socioeducativa para adolescentes no Núcleo Bandeirante

Hermeto sai em defesa dos moradores da região, em agosto, o distrital conseguiu evitar que Unidade de Internação fosse instalada na Metropolitana

Parece reprise de novela, mas a verdade é que a saga da Unidade de Internação ainda não terminou. Em agosto de 2020, o deputado Hermeto (MDB), saiu em defesa da população da Metropolitana, no Núcleo Bandeirante, para evitar que fosse instalada uma Unidade de Internação de menor infrator na região. Na Metropolitana o assunto foi resolvido, só que agora querem instalar a Unidade de Semiliberdade do Núcleo Bandeirante.

Desta vez o local escolhido para sediar a unidade de internação foi a Casa da Cultura, localizada no centro do Núcleo Bandeirante e entre duas escolas muito tradicionais da região, uma pública e uma particular.

“Não vamos permitir que esta unidade seja instalada na região”, afirmou o deputado Hermeto e concluiu dizendo que irá até as últimas consequências para evitar a instalação na região.

O distrital justifica que Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Metropolitana são cidades pequenas, em sua maioria de pioneiros e que a vinda desta Unidade só trará insegurança para a população.

“Tenho certeza que nenhuma cidade, nenhum morador de lugar algum, quer ter perto de sua residência uma Unidade de Internação, mas entendo que pode ser pensado em áreas com perfil diferenciado de habitantes e distante das residências”, afirma.

Os moradores, revoltados, externaram seu descontentamento com a possibilidade de se instalar uma unidade desse tipo no local.

“É um absurdo implantarem uma unidade de jovens infratores em um local como este, cercado por escolas, estamos nos sentindo muito inseguros aqui.” Afirmou Letícia Ferreira, moradora do Núcleo Bandeirante e mão de Júlia de 7 anos que estuda em uma escola ao lado da Casa da Cultura.

“Estou junto com a comunidade. Queremos que essa casa de menor infrator vá para outra região e não numa cidade de pioneiros, uma cidade tão pacata. Como policial sei do que esses menores são capazes. Eles não têm dó de ninguém”, conclui Hermeto.

A comunidade do Núcleo Bandeirante está unida e agradecida pelo apoio do parlamentar:

” Agora mais do Nunca a população do Núcleo Bandeirante precisa entender o que é ter uma representação política junto á Câmara Legislativa. Por anos a fio a população do Núcleo Bandeirante vota em pessoas que não possuem raízes na cidade. Infelizmente custou muito tempo para termos um representante “legítimo” filho da terra. Temos acompanhado o tempo inteiro o deputado Hermeto lutando pelos interesses da Candangolândia e do Núcleo Bandeirante. E esta é mais uma questão importante da qual o deputado já está atuando em favor.” Declarou Flavinho

Por Larissa do Vale.

 

Reconhecimento facial – Uma realidade agora no Distrito Federal

 

De autoria do deputado Hermeto, o PL 936 tem o objetivo de usar a tecnologia a favor do policiamento nas ruas

Foi publicada nesta terça feira, (20/10) no Diário Oficial da Câmara Legislativa, Projeto de Lei n.º 936, de autoria do Deputado Distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial — TRF na segurança pública e dá outras providências.

Se analisarmos pelo prisma que a tecnologia de reconhecimento facial tem sido adotada pela sociedade em diversas áreas, principalmente na de segurança pública. Todavia, a escassez de legislação sobre o tema permite a ocorrência de abusos.

A tecnologia pode ser uma ferramenta importante no combate ao crime, mas é preciso estabelecer limites quanto ao monitoramento de pessoas. Imperioso garantir que sua utilização não gere parcialidade racial ou de gênero, sob o risco de, sem a devida proteção jurídica, tornar-se um mecanismo de controle social.

“A nossa proposta é criar uma legislação específica estabelecendo limites quanto ao monitoramento das pessoas, evitando abusos e garantir que isso não se torne um mecanismo de controle social.“ Deputado Hermeto.

Em todo o mundo, câmeras de segurança com reconhecimento facial já são
utilizadas identificar criminosos entre milhares de pessoas e dar maior efetividade ao combate à criminalidade e ao terrorismo.

Conheça mais um projeto do deputado Hermeto em favor da segurança pública:

O Projeto de Lei N° 946/2020 propõe que se priorize nos sites da PCDF e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, todas as informações necessárias para uma melhor identificação, como o nome procurado, foto real e possíveis variações de aparência, apelidos, local e data de nascimento, idade, cor dos olhos e dos cabelos, altura, peso, sexo, raça e os crimes cometidos.

A ideia é que o conteúdo da página de internet seja organizado de forma a priorizar a divulgação de indivíduos que cometeram crimes hediondos, perigosos e os recém decretados fugitivos e disponibilize um número telefônico para receber informes e campo próprio para envio de comunicações.

Por Larissa do Vale.

Tentativa de golpe em condomínio no Sudoeste

Ontem (18/02), um condomínio da SQSW 300, sofreu uma tentativa de golpe contra um morador

ABRASSP - Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais

A Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais - ABRASSP foi fundada em 03 de novembro de 2014 com o objetivo de integrar os SÍNDICOS e SÍNDICOS PROFISSIONAIS e desenvolver tecnicamente o setor, acompanhando assim a evolução em nível mundial