Clientes da Caesb recebem fatura com quitação anual de débitos

Comprovantes de 2021 podem ser descartados



A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está enviando até o dia 30 de abril a fatura com a declaração de quitação anual de débitos, referente ao ano de 2021. Os clientes adimplentes, ou seja, que não possuem dívidas com a Empresa, irão receber o documento.  

Receberam ou irão receber a declaração de quitação anual os consumidores que pagaram seus débitos até o dia 31/03. Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, ele vai receber a declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos.

Cerca de 380 mil adimplentes devem receber o documento com o nada-consta este ano. Com isso, os clientes podem se desfazer dos comprovantes de pagamento de 2021, reduzindo o volume de documentos a serem guardados. Os clientes que estiverem inadimplentes com a Caesb podem parcelar suas dívidas. Para realizar o parcelamento, o cliente deve acessar a área de autoatendimento no site da Caesb (https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/) e clicar na opção Parcelamento de Débitos. O serviço também pode ser feito presencialmente, nos Escritórios de Atendimento e nos postos do Na Hora.

Essa é a décima terceira vez que a Caesb encaminha a quitação para os consumidores. O envio da declaração é uma exigência da Lei nº 12.007/2009, que obriga todas as empresas públicas a deixarem claro na fatura que o usuário está em dia com as contas. As emissões anuais de quitação de débitos têm de ser feitas, no máximo, até o mês de maio.  

Sindicato de Bares e Restaurantes lança Festival Mundo Gastrô – Conexão Vietnã, com apoio do Senac-DF

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares, com apoio do Senac-DF, lançou na noite desta quarta-feira (20) o Festival Mundo Gastrô – Conexão Vietnã, no Mezanino da Torre de TV. A partir desta quinta-feira (21), aniversário de Brasília, 18 restaurantes da cidade oferecerão um menu com pratos típicos do País asiático, no almoço e jantar: composto de entrada e prato principal, com duas faixas de preço, dependendo do estabelecimento, variando de R$ 69 a R$ 89. A embaixada do Vietnã também apoia o evento, que vai até o dia 8 de maio. Clientes com cartão BRB ainda tem 8% de descontos durante o decorrer do festival

Fotos: Raphael Carmona

A diretora regional do Senac-DF, Karine Câmara, acompanhou todo o processo de elaboração do festival. No lançamento, ela ressaltou a alegria de fazer parte de uma ação que movimentará a gastronomia da capital do País. "Estou muito emocionada de fazer parte desse evento, ainda mais de lançar no Mezanino da Torre de TV, um lugar muito especial. Depois de 2 anos, onde ficamos reclusos, estar aqui hoje é muito especial", disse. "Hoje, somos o terceiro polo gastronômico do País, graças ao trabalho incansável do nosso governo, que não parou nenhum dia na pandemia, colocando os empresários em todas as pautas. Esse festival é uma vitória para todos nós, estamos participando de uma transformação que está acontecendo em Brasília e o Senac está de portas abertas para esse novo momento", enfatizou a diretora do Senac-DF, Karine Câmara.

Serão realizadas ainda duas aulas-show, em parceria com o Senac, nos dias: 28 de abril e 3 de maio, de 18h às 20h, na Carreta da Gastronomia da entidade, que ficará estacionada na 713/913 Sul, em frente à Faculdade de Tecnologia e Inovação Senac-DF.

O presidente do Sindhobar, Jael Antonio da Silva, disse que a expectativa é muito grande, já que a gastronomia do Vietnã ainda é muito desconhecida em Brasília e em todo o Brasil. Ele explica que o primeiro passo para o festival acontecer de fato foi uma conversa com a embaixada do Vietnã, que apostou na ideia. "A partir disso, os empresários foram desafiados a criarem pratos dentro dessa cozinha tão peculiar e cheia de sabor. Queremos fazer uma convocação para toda a população brasiliense para circular nos restaurantes e postarem nas mídias sociais. É um momento único e foi pensando, exatamente, para fomentar o circuito gastronômico da nossa cidade", explicou Jael.

O diretor do Sesc-DF, Valcides de Araújo Silva, também esteve presente no lançamento do festival. Segundo ele, o evento não valoriza só a gastronomia, mas mostra que Brasília é um centro cultural. "O Sindhobar, com apoio do Sistema Fecomércio, foi muito feliz em mostrar essa parte da gastronomia e mostra como Brasília é diversa. É uma oportunidade única, já que somos a única cidade no Brasil com tantas representações de outros países. Para nós do sistema é uma alegria contribuir com essas ideias", destacou.

O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, experimentou os pratos e falou que é muito bom poder participar de um momento como esse. "Levar o conhecimento dessa culinária talhada pelo mundo é muito bom para todo o DF, cria uma integração muito interessante", disse. Na oportunidade, ele também sugeriu que fosse criada uma mostra para todas as embaixadas da gastronomia brasileira, do Centro-Oeste, que também é rica e vasta.

Participam do festival 18 casas: Same Same, com as três unidades (711 Norte, 402 Sul e Pontão) Dom Francisco (Asbac e 402 Sul), Makisan, Grande Muralha, Fred, Taypá, Gran Bier, Sagres, Mayer Sabores do Brasil, Downtown (Senac) Capim Dourado (Grand Mercure Hotel) Ticiana Werner, Universal, Osteria Vicenza (Brasil 21) e Casa Baco. 

As informações completas sobre o festival, relação de restaurantes e suas criações podem ser conferidas no site www.festivalmundogastro.com.br 

Placido Cunha se destaca com conquista de recursos para Valparaíso: Dessa vez, ganhou apoio de carros fumacê para ação de combate ao Aedes aegypti

Com o carros fumacê conquistados pelo vereador e presidente da Câmara de Valparaíso de Goiás, Placido Cunha, junto ao Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, a força tarefa  de combate ao mosquito Aedes aegypti foi lançada em Valparaíso de Goiás,  nesta terça-feira, 12 de abril

Fotos: Cleben Lopes.

Em uma ação conjunta com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), de Vigilância em Saúde da SES-GO, Vigilância em Saúde do Governo do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, Polícia Militar e Secretarias de Saúde dos municípios do Entorno do DF, o objetivo principal foi  diminuir os níveis de infestação do Aedes aegypti e a incidência de casos de dengue, chikungunya e zika, doenças transmitidas pelo inseto.

A força-tarefa em Valparaíso de Goiás se concentrou em frente à UBS Santa Rita, no Parque Santa Rita de Cássia, e deve contemplar ações em cinco bairros considerados em situação crítica, realizando com a realização de visitas domiciliares, sobrevoo de drones pelo Corpo de Bombeiros e pulverização de inseticida para o bloqueio da transmissão de casos.

A Vigilância em Saúde da SES-GO destinou também para o Entorno do DF, em caráter permanente, dois carros dotados de bombas fumacê para percorrer ruas e avenidas das cidades e eliminar os mosquitos adultos.

"O fumacê é uma das formas de mais eficientes combate ao Aedes Aegypti em sua fase adulta, mosquito que transmite a dengue, zika e chikungunya, porém, é importante que toda a comunidade tenha uma rotina de cuidados para combater o mosquito", lembrou Placido.

Segundo Divino Valero, superintendente de Vigilância em Saúde do Governo do Distrito Federal, atos simples como limpar o quintal de casa podem evitar a proliferação e manter a população protegida. A força tarefa contou também com a presença a superintendente de Vigilância em Saúde da SES-GO, Flúvia Amorim, do prefeito Pábio Mossoró e demais autoridades municipais.

Situação de alerta
Apesar de a secretaria ter realizado ações preventivas desde o ano passado, houve um avanço expressivo dos níveis de infestação do Aedes aegypti e da quantidade de notificações de doenças causadas pelo Aedes, principalmente no Entorno do Distrito Federal. Flúvia Amorim destaca que tais fatos colocam o Estado em situação de alerta para a possibilidade de uma epidemia por dengue.

A superintendente vincula o aumento expressivo da infestação do Aedes aegypti e da quantidade de casos das doenças causadas pelo vetor a dois importantes fatores: a intensidade das chuvas, que pode ter contribuído para o surgimento de novos criatórios, e a baixa adesão da população em fazer a limpeza dos próprios quintais, eliminando qualquer tipo de objeto, vasilha ou utensílio que acumula a água parada.

Casos em Goiás
No ano passado, nas 13 primeiras semanas epidemiológicas 22.018 casos de dengue haviam sido notificados e 14.156 confirmados. Em 2022, até o momento, Goiás já tem 87.042 casos de dengue notificados e 39.874 confirmados, o que representa um aumento de 295,32%.

Da mesma forma, há um avanço significativo no número de mortes suspeitas por dengue em 2022.  No ano passado, até 30 de março, 1 morte havia sido confirmada e 4 estavam em investigação. Neste ano, até 11 de abril, foram confirmados 11 óbitos e 79 estão em investigação.

Chikungunya e Zika
A chikungunya, que não apresentou expressividade epidemiológica no Estado até 2021, quando foi constatado um surto em Bom Jesus de Goiás e a circulação viral em 43 municípios, apresenta neste ano um crescente número de notificações e confirmações de casos. Os dados da SES-GO apontam que até 11 de abril foram notificados 1.945 casos com 1.163 confirmados. Isso representa um aumento de 69% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram confirmados casos em 34 municípios goianos.

A Zika teve seu auge em 2016, com a posterior redução da circulação viral e consequente diminuição no número de casos. Neste ano foram identificadas duas gestantes com exames positivos.

Em defesa da saúde pública de Valparaíso
Além das bandeiras da tecnologia e inovação, uma das principais vertentes de atuação do vereador Placido Cunha é a saúde! O Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás acredita que um político consciente é aquele comprometido e preocupado com a prevenção e promoção da saúde pública de qualidade, por isso, busca diariamente melhorias e parcerias para o setor. 

Taguaparque recebe serviços para a comunidade do projeto Sistema Fecomércio Perto de Você

Exames médicos, consultas odontológicas, colocação de DIU, vacinação contra Covid-19, oficina de moda, orientações e muito mais. Esses foram alguns dos muitos serviços oferecidos neste sábado (26) pelo projeto Sistema Fecomércio Perto de Você. A ação ocorreu no Taguaparque, localizado na cidade de Taguatinga. A Fecomércio-DF, o Sesc-DF, Senac-DF e Instituto Fecomércio-DF prestaram os atendimentos. Todas as atividades foram gratuitas

Fotos: ACM.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, realizou a abertura da ação e destacou a junção das instituições. "Gostaria de agradecer a participação de todos e reforçar que o Sistema Fecomércio Perto de Você representa a união e a força que as instituições possuem. Tudo isso só é possível pelo trabalho em conjunto. Com esse projeto conseguimos mostrar toda a nossa capacidade", disse.

O Sesc-DF levou as carretas de odontologia e da Saúde da Mulher e o ônibus Espaço Saúde da Família. Além disso, promoveu passeio turístico por Brasília, realizou apresentações artísticas, vacinou contra Covid-19 e muito mais. "Trazemos os nossos serviços desta vez para a comunidade de Taguatinga, que é um dos corredores da nossa economia e que têm duas unidades do Sesc com todos os nossos serviços. Estivemos, por exemplo, com atendimentos de saúde, consertos de bicicletas e oficina do Cozinha Sem Sobras. A novidade dessa edição foi o ônibus com atendimento médico, inclusive com colocação de DIU. É com muita alegria que realizamos tudo isso", afirmou.

O Senac-DF estacionou as carretas de gastronomia, moda, beleza e informática com diversas oficinas para a população. A diretora regional da instituição, Karine Câmara, falou que esse projeto proporciona um momento ímpar. "É uma ação social realizada com muita dedicação e carinho. O presidente José Aparecido pensou esse projeto com a ideia de trazer tudo o que o Sistema tem de melhor. Os empresários são os principais responsáveis por isso acontecer, eles fazem a economia girar. Estamos aqui transformando com a educação do Senac; com a saúde, cultura e lazer do Sesc; com o estágio do IF; e com o empreendedorismo da Fecomércio-DF", pontuou.

Estiveram presentes também o administrador de Taguatinga, Bispo Renato, o chefe de gabinete do Ministério do Turismo, Rodrigo Cassol, além de conselheiros e presidentes de Sindicatos da base da Fecomércio-DF.

Banco terá que reintegrar trabalhador após assumir compromisso público de não dispensar durante a pandemia

A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição financeira, com unidade em Belo Horizonte, deverá reintegrar uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo após o banco ter prometido publicamente que, durante a pandemia, não encerraria o contrato de nenhum colaborador. O relator do processo ficou vencido no julgamento, tendo prevalecido, portanto, o voto do redator, juiz convocado na Quarta Turma do TRT-MG, Márcio Toledo Gonçalves

Ele ressaltou que a atitude do banco gera consequências, pois ofende a boa-fé objetiva. "O empregador trouxe, com o compromisso, benefícios à sua imagem e ainda criou cláusula benéfica que aderiu ao contrato de trabalho dos seus empregados, na esteira do artigo 468, da CLT", ressaltou.

O ex-empregado foi admitido pelo banco em maio de 2013 para exercer a função de caixa e foi dispensado em novembro de 2020, com aviso-prévio indenizado e última remuneração no valor de R$ 5.714,49. O juízo da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia julgado improcedentes os pedidos formulados pelo trabalhador, sob o fundamento de que "não há garantia de emprego legal aplicável à hipótese".

Inconformado, o bancário interpôs recurso pretendendo a reforma da sentença. Ele alegou que o antigo empregador assumiu compromisso público de manutenção dos empregos durante a pandemia do coronavírus. Voto do redator teve como base o artigo 300 do CPC, determinando a imediata reintegração ao emprego. Isso no prazo de 15 dias a contar da publicação do acórdão, que valerá como intimação específica.

Segundo o juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves, é notória a situação excepcional imposta a toda a sociedade em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. Ele ressaltou que está provado o compromisso público assumido pelo banco de não efetuar dispensas durante a pandemia. "Tal compromisso público foi ato voluntário e amplamente divulgado pela mídia", ressaltou.

De acordo com o julgador, a garantia provisória de emprego criada pelo banco, por meio de compromisso público firmado, não pode simplesmente ser unilateralmente modificada sem qualquer justificativa plausível. "O país ainda está em plena pandemia e a dispensa do trabalhador ocorreu em novembro de 2020. Aliás, vivemos em 2021 um recrudescimento da crise sanitária e econômica", pontuou.

Na visão do redator, não é permitido ao empregador atuar em desalinho com os preceitos constitucionais, sob pena de ilicitude de seus atos, devendo agir em conformidade com a dignidade humana, a valorização do trabalho, visando à progressividade dos direitos sociais (artigo 7º, caput, da CR/88 e 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos).

Em sua decisão, ele destacou ainda o Decreto nº 9.571/2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos e impõe, no artigo 2º, inciso II, a "responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos". Pela norma "é de competência das empresas garantir condições decentes de trabalho, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada, em condições de liberdade, equidade e segurança, com iniciativas para receber os benefícios previstos em lei, incluídos os repousos legais" (artigo 7º, inciso II, alínea "e"). Por último, o julgador pontuou que o direito ao trabalho e a proteção contra o desemprego também encontram guarida no artigo 23 "1" da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dessa forma, o redator deu provimento ao recurso do bancário, determinando a imediata reintegração ao emprego, no prazo de 15 dias a contar da publicação do acórdão. Segundo o julgador, a reintegração deverá ocorrer nos moldes anteriores à ruptura, garantindo ao trabalhador os salários vencidos e vincendos, bem como demais vantagens do contrato, de forma a restabelecer a situação existente antes da dispensa. Foi estipulada ainda multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no importe de mil reais por dia de atraso, até o limite de R$ 50 mil. O processo foi enviado ao TST para análise de recurso.

Processo PJe: 0010044-89.2021.5.03.0113 (RO).

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Câmara aprova projeto de licitação de comunicação digital

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 16, o projeto de lei 4059/2021 do deputado Cacá Leão (PP-BA), com substitutivo da relatora deputada Celina Leão (PP-DF), que permite à administração pública usar as regras já estabelecidas para contratação de publicidade (Lei 12.232/10), na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A proposta será enviada ao Senado

Outra mudança importante é a que altera limite de gastos da administração pública com serviços de comunicação social, durante o período eleitoral, para elaboração de propaganda institucional. A atual norma estabelece que o cálculo seja feito com base na média do primeiro semestre dos três anos anteriores, enquanto o projeto passa a incluir os três anos completos.

O projeto também vai englobar a possibilidade de os órgãos públicos fazerem publicidade, inclusive no segundo semestre deste ano de eleições, relativa ao combate da Covid-19.
 
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apoiou a proposta por estabelecer que critérios técnicos também podem definir a licitação e não apenas de preço, como é hoje. "O projeto atende recomendação do TCU, para que a contratação de assessoria de imprensa e relações públicas siga os mesmos critérios das contratações de publicidade", afirmou.

O texto permite a contratação de serviços de planejamento, criação, programação e manutenção de páginas eletrônicas da administração pública, monitoramento e gestão de suas redes sociais, otimização de páginas e canais digitais para mecanismos de buscas e produção de mensagens, infográficos, painéis interativos e conteúdo institucional, segundo a Agência Câmara.

 

PROJETO DE LEI N° 4.059, DE 2021

Agaciel Maia defende prorrogação de benefícios para taxistas

O deputado Agaciel Maia (PL) defendeu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (16) a prorrogação de benefícios para os taxistas

Foto: Renato Santos.

O distrital pediu prioridade na votação do projeto de decreto legislativo nº 258/2022, que homologa o Convênio ICMS 178/2021, que prorroga os benefícios fiscais concedidos aos taxistas para a compra de veículos novos.

O parlamentar salientou que a categoria foi uma das que mais sofreu com a pandemia e mesmo com as isenções tem encontrado dificuldades para a troca do táxi. Além de um prazo maior para a renovação do veículo, Maia também sugeriu que o BRB ofereça financiamento para a categoria, com juros mais baixos, a fim de facilitar a aquisição.