Taguaparque recebe serviços para a comunidade do projeto Sistema Fecomércio Perto de Você

Exames médicos, consultas odontológicas, colocação de DIU, vacinação contra Covid-19, oficina de moda, orientações e muito mais. Esses foram alguns dos muitos serviços oferecidos neste sábado (26) pelo projeto Sistema Fecomércio Perto de Você. A ação ocorreu no Taguaparque, localizado na cidade de Taguatinga. A Fecomércio-DF, o Sesc-DF, Senac-DF e Instituto Fecomércio-DF prestaram os atendimentos. Todas as atividades foram gratuitas

Fotos: ACM.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, realizou a abertura da ação e destacou a junção das instituições. "Gostaria de agradecer a participação de todos e reforçar que o Sistema Fecomércio Perto de Você representa a união e a força que as instituições possuem. Tudo isso só é possível pelo trabalho em conjunto. Com esse projeto conseguimos mostrar toda a nossa capacidade", disse.

O Sesc-DF levou as carretas de odontologia e da Saúde da Mulher e o ônibus Espaço Saúde da Família. Além disso, promoveu passeio turístico por Brasília, realizou apresentações artísticas, vacinou contra Covid-19 e muito mais. "Trazemos os nossos serviços desta vez para a comunidade de Taguatinga, que é um dos corredores da nossa economia e que têm duas unidades do Sesc com todos os nossos serviços. Estivemos, por exemplo, com atendimentos de saúde, consertos de bicicletas e oficina do Cozinha Sem Sobras. A novidade dessa edição foi o ônibus com atendimento médico, inclusive com colocação de DIU. É com muita alegria que realizamos tudo isso", afirmou.

O Senac-DF estacionou as carretas de gastronomia, moda, beleza e informática com diversas oficinas para a população. A diretora regional da instituição, Karine Câmara, falou que esse projeto proporciona um momento ímpar. "É uma ação social realizada com muita dedicação e carinho. O presidente José Aparecido pensou esse projeto com a ideia de trazer tudo o que o Sistema tem de melhor. Os empresários são os principais responsáveis por isso acontecer, eles fazem a economia girar. Estamos aqui transformando com a educação do Senac; com a saúde, cultura e lazer do Sesc; com o estágio do IF; e com o empreendedorismo da Fecomércio-DF", pontuou.

Estiveram presentes também o administrador de Taguatinga, Bispo Renato, o chefe de gabinete do Ministério do Turismo, Rodrigo Cassol, além de conselheiros e presidentes de Sindicatos da base da Fecomércio-DF.

Banco terá que reintegrar trabalhador após assumir compromisso público de não dispensar durante a pandemia

A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição financeira, com unidade em Belo Horizonte, deverá reintegrar uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo após o banco ter prometido publicamente que, durante a pandemia, não encerraria o contrato de nenhum colaborador. O relator do processo ficou vencido no julgamento, tendo prevalecido, portanto, o voto do redator, juiz convocado na Quarta Turma do TRT-MG, Márcio Toledo Gonçalves

Ele ressaltou que a atitude do banco gera consequências, pois ofende a boa-fé objetiva. "O empregador trouxe, com o compromisso, benefícios à sua imagem e ainda criou cláusula benéfica que aderiu ao contrato de trabalho dos seus empregados, na esteira do artigo 468, da CLT", ressaltou.

O ex-empregado foi admitido pelo banco em maio de 2013 para exercer a função de caixa e foi dispensado em novembro de 2020, com aviso-prévio indenizado e última remuneração no valor de R$ 5.714,49. O juízo da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia julgado improcedentes os pedidos formulados pelo trabalhador, sob o fundamento de que "não há garantia de emprego legal aplicável à hipótese".

Inconformado, o bancário interpôs recurso pretendendo a reforma da sentença. Ele alegou que o antigo empregador assumiu compromisso público de manutenção dos empregos durante a pandemia do coronavírus. Voto do redator teve como base o artigo 300 do CPC, determinando a imediata reintegração ao emprego. Isso no prazo de 15 dias a contar da publicação do acórdão, que valerá como intimação específica.

Segundo o juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves, é notória a situação excepcional imposta a toda a sociedade em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. Ele ressaltou que está provado o compromisso público assumido pelo banco de não efetuar dispensas durante a pandemia. "Tal compromisso público foi ato voluntário e amplamente divulgado pela mídia", ressaltou.

De acordo com o julgador, a garantia provisória de emprego criada pelo banco, por meio de compromisso público firmado, não pode simplesmente ser unilateralmente modificada sem qualquer justificativa plausível. "O país ainda está em plena pandemia e a dispensa do trabalhador ocorreu em novembro de 2020. Aliás, vivemos em 2021 um recrudescimento da crise sanitária e econômica", pontuou.

Na visão do redator, não é permitido ao empregador atuar em desalinho com os preceitos constitucionais, sob pena de ilicitude de seus atos, devendo agir em conformidade com a dignidade humana, a valorização do trabalho, visando à progressividade dos direitos sociais (artigo 7º, caput, da CR/88 e 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos).

Em sua decisão, ele destacou ainda o Decreto nº 9.571/2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos e impõe, no artigo 2º, inciso II, a "responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos". Pela norma "é de competência das empresas garantir condições decentes de trabalho, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada, em condições de liberdade, equidade e segurança, com iniciativas para receber os benefícios previstos em lei, incluídos os repousos legais" (artigo 7º, inciso II, alínea "e"). Por último, o julgador pontuou que o direito ao trabalho e a proteção contra o desemprego também encontram guarida no artigo 23 "1" da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dessa forma, o redator deu provimento ao recurso do bancário, determinando a imediata reintegração ao emprego, no prazo de 15 dias a contar da publicação do acórdão. Segundo o julgador, a reintegração deverá ocorrer nos moldes anteriores à ruptura, garantindo ao trabalhador os salários vencidos e vincendos, bem como demais vantagens do contrato, de forma a restabelecer a situação existente antes da dispensa. Foi estipulada ainda multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no importe de mil reais por dia de atraso, até o limite de R$ 50 mil. O processo foi enviado ao TST para análise de recurso.

Processo PJe: 0010044-89.2021.5.03.0113 (RO).

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Câmara aprova projeto de licitação de comunicação digital

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 16, o projeto de lei 4059/2021 do deputado Cacá Leão (PP-BA), com substitutivo da relatora deputada Celina Leão (PP-DF), que permite à administração pública usar as regras já estabelecidas para contratação de publicidade (Lei 12.232/10), na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A proposta será enviada ao Senado

Outra mudança importante é a que altera limite de gastos da administração pública com serviços de comunicação social, durante o período eleitoral, para elaboração de propaganda institucional. A atual norma estabelece que o cálculo seja feito com base na média do primeiro semestre dos três anos anteriores, enquanto o projeto passa a incluir os três anos completos.

O projeto também vai englobar a possibilidade de os órgãos públicos fazerem publicidade, inclusive no segundo semestre deste ano de eleições, relativa ao combate da Covid-19.
 
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apoiou a proposta por estabelecer que critérios técnicos também podem definir a licitação e não apenas de preço, como é hoje. "O projeto atende recomendação do TCU, para que a contratação de assessoria de imprensa e relações públicas siga os mesmos critérios das contratações de publicidade", afirmou.

O texto permite a contratação de serviços de planejamento, criação, programação e manutenção de páginas eletrônicas da administração pública, monitoramento e gestão de suas redes sociais, otimização de páginas e canais digitais para mecanismos de buscas e produção de mensagens, infográficos, painéis interativos e conteúdo institucional, segundo a Agência Câmara.

 

PROJETO DE LEI N° 4.059, DE 2021

Agaciel Maia defende prorrogação de benefícios para taxistas

O deputado Agaciel Maia (PL) defendeu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (16) a prorrogação de benefícios para os taxistas

Foto: Renato Santos.

O distrital pediu prioridade na votação do projeto de decreto legislativo nº 258/2022, que homologa o Convênio ICMS 178/2021, que prorroga os benefícios fiscais concedidos aos taxistas para a compra de veículos novos.

O parlamentar salientou que a categoria foi uma das que mais sofreu com a pandemia e mesmo com as isenções tem encontrado dificuldades para a troca do táxi. Além de um prazo maior para a renovação do veículo, Maia também sugeriu que o BRB ofereça financiamento para a categoria, com juros mais baixos, a fim de facilitar a aquisição.

Tabanez faz discurso inaugural em plenário exaltando responsabilidade de deputados

O deputado Tabanez (MDB), que assumiu a vaga de terceiro suplente do Delegado Fernando Fernandes (Pros) na última semana, fez seu primeiro discurso no plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (15)


Foto: Carlos Gandra.

 "Com bastante orgulho e senso de responsabilidade, assumi uma das missões mais importantes da minha vida", disse. O distrital destacou a função parlamentar de representar a população do Distrito Federal: "Estamos aqui em nome de toda a sociedade, que é plural, diversa, ampla e complexa. O verdadeiro propósito é a luta efetiva e incansável pelos interesses públicos".

Em seu pronunciamento, Tabanez apresentou sua trajetória profissional: foi professor de química, policial civil e, hoje, aposentado, atua como voluntário da Vara da Infância e Juventude do DF, dedica-se ao esporte de tiro e é empresário.

Ministro João Roma acompanha presidente Bolsonaro em visita à Bahia nesta quarta (16)

Presidente vai visitar as Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador

Foto: Telma Santos.

O ministro da Cidadania, João Roma, acompanha o presidente Jair Bolsonaro em visita à Bahia na próxima quarta-feira (16), em Salvador, onde irão às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).

O presidente vai visitar a estrutura e ver de perto o trabalho realizado pela instituição, fundada pela Santa Dulce dos Pobres no dia 26 de maio de 1959. Totalmente filantrópica, a entidade é um dos maiores complexos de saúde 100% SUS do país, com cerca de 3,5 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano.

"O presidente Bolsonaro tem dado uma atenção especial à Bahia, destravando obras que estavam entregues ao descaso, e fazendo investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado, a exemplo da Fiol, da ampliação do Porto de Salvador", afirmou o ministro.

Deputado propõe programa 'antissexo' em escolas: 'resolvi esperar'

Projeto de Lei apresentado busca fortalecer nos adolescentes a ideia de que eles não precisam iniciar as experiências sexuais cedo. Política proposta pelo deputado é baseada na campanha cristã "Eu Escolhi Esperar"

Foto: Rogério Lopes.

O deputado evangélico Rodrigo Delmasso (Republicanos) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei que cria um programa "antissexo" em escolas da capital da República. Segundo o parlamentar, a chamada "Política Eu Escolhi Esperar" busca "informar aos adolescentes que eles têm a opção de poder esperar". Ele acredita que, por causa da pressão social, muitos desses jovens têm uma iniciação sexual precoce. "A ideia é informar que eles não precisam começar cedo", declarou. As informações são da coluna Grande Angular, do Portal Metrópoles.

A política proposta pelo deputado é baseada na campanha cristã "Eu Escolhi Esperar", que tem como objetivo "encorajar, fortalecer e orientar os solteiros cristãos a esperarem até o casamento para viverem suas experiências sexuais".

Se a matéria for aprovada pela Câmara e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o governo deverá promover palestras em escolas e divulgar materiais sobre educação sexual de forma a "informar que os jovens não precisam cair na pressão social".

 A educação sexual é importante. Existem outros meios contraceptivos, mas o seguro é não fazer, e aqueles que escolheram esperar precisam ser respeitados", acrescenta Delmasso.

Terracap contrata empresa para finalizar infraestrutura no Guará II

Obras aguardadas há anos pelos moradores e comerciantes do Guará II serão realizadas em breve. A complementação de infraestrutura das QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última sexta-feira (4). Após vencer inúmeras causas judiciais, fruto do abandono das obras pela empresa contratada na implementação das quadras, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) licitará sistema de drenagem e pavimentação para finalizar a infraestrutura do local

Foto: Rogério Lopes.

Após gestão do vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Delmasso (Republicanos), a licitação está marcada para o dia 29 de março, às 10h; o critério de julgamento é o menor preço. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap.

O certame está marcado para o dia 29 deste mês, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até as 9h da mesma data.

O objetivo é finalizar a pavimentação das QEs 44, 56 e 58, e também concluir, nas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58, os estacionamentos previstos no projeto urbanístico e a drenagem pluvial

Nos últimos anos, já foram investidos R$ 9 milhões em serviços de infraestrutura no local. Agora, após superar o imbróglio judicial que suspendeu as obras, deixando-as paradas por tantos anos, a Terracap reabre a licitação para contratar nova empresa.

O objetivo é finalizar a pavimentação das QEs 44, 56 e 58, bem como concluir, nas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56, 58, os estacionamentos previstos no projeto urbanístico e a drenagem pluvial, com ramais de ligação e captação (bocas de lobo). Isso inclui a infraestrutura da QE 56, doada como Área de Regularização de Interesse Social (Aris) à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

As benfeitorias resolvem os atuais desconfortos enfrentados pelos moradores e comerciantes com a falta de pavimentação e drenagem nesses endereços, problema que aumenta consideravelmente nos períodos chuvosos. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 44/2021, basta clicar neste link.

Serviço
Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas no callcenter da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.