Comissão da Câmara aprova simplificação tributária para empresas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (30) o PLP 178/2021, que simplifica as obrigações tributárias acessórias, que são documentos que as empresas precisam apresentar aos órgãos fiscalizadores com informações sobre receita efetivada, impostos apurados e questões trabalhistas

Foto: Pedro Oliveira.

O projeto, relatado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), reduz custos, moderniza os sistemas, padroniza a legislação, combate a sonegação fiscal e proporciona segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios.

O projeto prevê a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, a unificação do documento de declaração e a criação do Registro Cadastral Unificado.  Um dos avanços mais aguardados pelos empresários é a racionalização do processo de declaração de impostos. Entre os benefícios da proposta está o de acabar com o excesso de legislações atualmente existentes, especialmente municipais, sobre as obrigações tributárias acessórias.

Hoje, há inúmeros manuais para os diversos modelos de notas fiscais dos 5.570 municípios. Uma vez sancionado o projeto, haverá apenas um manual nacional com todas as orientações aos contribuintes quanto às regras de validações para a Nota Fiscal Brasil Eletrônica envolvendo mercadorias e serviços.

Chamada de minirreforma tributária pela abrangência dos benefícios que vai gerar para o setor produtivo, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Segundo Paula Belmonte, a proposta é fruto da interlocução com o setor produtivo. "Nas reuniões que tive com empresários fica claro que eles querem investir, produzir e contribuir para o crescimento do país. Nossa tarefa é diminuir o custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios para os empresários. O projeto vai nessa direção, de auxiliar quem produz emprego e gera renda", disse.

Sebrae Nacional elege diretoria para o quadriênio 2023-2026

O Sebrae Nacional elegeu nesta terça-feira (29) os novos dirigentes da diretoria executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2023-2026. José Zeferino Pedrozo foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Nacional (CDN). Ele substituirá José Roberto Tadros, que é também atual presidente da Confederação Nacional do Comércio

Diretoria eleita para o quadriênio 2023-2026: José Zeferino Pedrozo (esq.), Margarete Coelho, Carlos Melles e Bruno Quick. Foto: Erivelton Viana.

Para a diretoria executiva, Carlos do Carmo Andrade Melles foi reconduzido a diretor presidente da instituição, tendo como diretor-técnico Bruno Quick Lourenço de Lima e, como diretora de Administração e Finanças, Margarete de Castro Coelho. As definições aconteceram durante Reunião Extraordinária do CDN, em Brasília.

Já o Conselho Fiscal do Sebrae Nacional para o período será composto por: Aristides Mossambani (CONAMPE), Luís Afonso Bermudez (ANPROTEC), Marcelo dos Santos Lima (Banco do Brasil), Marcos Brasiliano Rosa (CAIXA). Como suplentes, estão Miguel Haum Elian (FINEP), Paulo de Oliveira Costa (ABDE), Raimunda Rodrigues de Lima (COMICRO), Sérgio Benedito Ferrara (CNC), Valmir Rodrigues da Silva (CACB).

Trajetórias profissionais
Atual presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles é natural da cidade de São Sebastião do Paraíso (MG). Sua carreira soma seis mandatos como deputado federal. Como figura pública, também foi ministro do Esporte e Turismo e secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais.

Bruno Quick, que já ocupa o cargo de diretor-técnico do Sebrae Nacional, tem longa trajetória na instituição, onde já atuou também como gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial. Quick é engenheiro civil e especialista em Políticas Públicas pela Unicamp. Por sua vez, Margarete de Castro Coelho é deputada federal pelo PP/PI, é advogada e especialista em direito eleitoral, constitucional e processual. Nascida em São Raimundo Nonato (PI), foi a primeira mulher a se tornar vice-governadora do Piauí.

José Zeferino Pedrozo, novo presidente do CDN, é administrador e agropecuarista, natural de Campos Novos (SC). Vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), preside a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC). Também já foi vereador em sua terra natal e deputado estadual.

Setor de serviços em Goiás cresce 9,4% em setembro

Setor atinge 20ª alta consecutiva em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado de 2022, expansão alcança 9,1% no Estado


Atividades turísticas também registraram crescimento em Goiás, em setembro, com alta de 1,6% em relação a agosto deste ano (Foto: Reprodução)

O setor de serviços em Goiás registrou alta de 9,4% em setembro, na série sem ajuste sazonal, ou seja, na comparação com o mesmo mês de 2021, atingindo a 20º alta consecutiva. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na última sexta-feira (11/11).

Entre janeiro e setembro deste ano, o volume de serviços subiu 9,1% em Goiás. No acumulado de 12 meses, o setor avançou 8,7%. O crescimento foi puxado por cinco atividades pesquisadas.

A maior alta ficou por conta de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que registrou 32% no mês, na comparação com o mesmo período do ano passado, obtendo o 19º aumento seguido. Com isto, o setor acumula variação de 25,5% em 2022 e de 22,1% nos últimos 12 meses.

Em seguida, aparecem serviços de informação e comunicação, que tiveram alta de 0,9% em setembro; e, depois, serviços prestados às famílias, com peso relevante, frente aos 0,5% de avanço, acumulando 21,7% em 2022, e 20,1% nos últimos 12 meses.

As atividades turísticas também registraram crescimento em Goiás, em setembro, com alta de 1,6% em relação a agosto deste ano, na série com ajuste sazonal. Já na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o setor avançou 6,2%, sendo a 18ª alta seguida.

Dessa forma, o turismo goiano acumula crescimento de 22,7% de janeiro a setembro de 2022, e de 21,6% nos últimos 12 meses. Os serviços profissionais, administrativos e complementares apresentaram 1% de alta no acumulado dos últimos 12 meses em razão de avanços de outubro a dezembro de 2021.

O titular da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant'Anna Braga, comemora o crescimento. "Os serviços goianos seguem registrando altas no acumulado do ano e em relação ao ano anterior, e as previsões são positivas para os próximos períodos, já que temos intensificado os trabalhos em busca de mais crescimento", declara Joel.

Nacional
No país, o volume de serviços cresceu 0,9% na passagem de agosto para setembro, quinto resultado positivo seguido. Dessa forma, ampliou o distanciamento em relação ao nível pré-pandemia, já que se encontra 11,8% acima de fevereiro de 2020, e alcançou o patamar mais elevado da série histórica iniciada em 2011, superando novembro de 2014. Em relação a setembro de 2021, o volume de serviços avançou 9,7%, registrando a 19ª taxa positiva consecutiva.

O setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio exerceu a principal contribuição positiva sobre o volume total de serviços (15,3%). Os demais avanços foram registrados em serviços de informação e comunicação (6%); profissionais, administrativos e complementares (6,9%); prestados às famílias (17,8%) e outros (2,6%).